Política de Privacidade e Proteção de Dados

Esta Política de Privacidade ("Política") descreve como a TAX ACADEMY LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 66.169.008/0001-94, com sede em Rua Coronel José Eusébio, nº 95, Casa 13, Higienópolis, São Paulo/SP, CEP 01.239-030, operando sob a marca Tax Academy, coleta, utiliza, compartilha e protege os dados pessoais de alunos, visitantes e demais titulares, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD), com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Para os fins da LGPD, a Tax Academy atua como controladora dos dados pessoais aqui tratados.

1. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, responsável por atuar como canal de comunicação entre a Tax Academy, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), é Priscila Correa de Mello Celestino, que pode ser contatada pelo e-mail secretaria@taxacademybr.com.br.

2. Dados pessoais que coletamos

Dados cadastrais e de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, e-mail, telefone e endereço.

Dados profissionais e acadêmicos: formação, área de atuação, número de inscrição em conselho profissional (quando informado) e informações fornecidas em cadastros e formulários.

Dados de pagamento: informações necessárias ao processamento da compra, tratadas por intermediadores de pagamento; a Tax Academy não armazena o número completo do cartão.

Dados de uso e navegação: endereço IP, registros de acesso (logs), páginas visitadas, progresso nos cursos, tipo de dispositivo e navegador, coletados inclusive por cookies e tecnologias similares.

Comunicações: conteúdo de mensagens, dúvidas e solicitações de suporte, avaliações e interações em fóruns ou tutorias.

3. Finalidades e bases legais do tratamento

A Tax Academy trata dados pessoais apenas para finalidades legítimas, específicas e informadas, com fundamento nas bases legais do art. 7º da LGPD, a saber:

Execução do contrato (art. 7º, V): efetivar a matrícula, disponibilizar acesso aos cursos, emitir certificados, prestar suporte e processar pagamentos.

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): emissão de documentos fiscais, guarda de registros de acesso e atendimento a autoridades.

Legítimo interesse (art. 7º, IX): melhoria dos cursos e da plataforma, prevenção a fraudes, segurança da informação e comunicações sobre serviços similares aos contratados, sempre respeitados os direitos e as expectativas do titular.

Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e ofertas não relacionadas ao contrato, quando aplicável, podendo ser revogado a qualquer tempo.

Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

4. Compartilhamento de dados

A Tax Academy não vende dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas na medida do necessário e com salvaguardas contratuais, com: (i) operadores e prestadores de serviço (hospedagem, plataforma EAD, intermediadores de pagamento, e-mail e atendimento); (ii) autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial; e (iii) terceiros em caso de reorganização societária, mediante manutenção das proteções desta Política. Os operadores tratam os dados conforme instruções da Tax Academy e para as finalidades aqui descritas.

5. Transferência internacional

Alguns fornecedores podem armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nessas hipóteses, a Tax Academy adota salvaguardas compatíveis com os arts. 33 a 36 da LGPD, assegurando nível de proteção adequado aos dados transferidos.

6. Cookies e tecnologias de rastreamento

A Plataforma utiliza cookies e tecnologias similares para viabilizar o funcionamento (cookies essenciais), medir desempenho e audiência (analíticos) e personalizar conteúdo e comunicações (funcionais e de marketing). O titular pode gerenciar preferências no banner de cookies e nas configurações do navegador; a desativação de cookies não essenciais pode afetar funcionalidades da Plataforma.

7. Retenção e eliminação

Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades e das obrigações legais aplicáveis. Após esse período, são eliminados ou anonimizados, ressalvada a guarda para o exercício regular de direitos e o cumprimento de obrigações legais, como os registros de acesso a aplicações, mantidos por 6 (seis) meses nos termos do art. 15 do Marco Civil da Internet, e os documentos fiscais e contábeis, pelos prazos previstos na legislação.

8. Segurança da informação

A Tax Academy adota medidas técnicas e administrativas de segurança aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração e destruição, tais como controle de acesso, criptografia em trânsito e políticas internas de confidencialidade. Nenhum sistema, contudo, é integralmente imune a incidentes; em caso de incidente de segurança relevante, a Tax Academy comunicará os titulares e a ANPD quando cabível, na forma da LGPD.

9. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode, a qualquer tempo, requerer: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; eliminação dos dados tratados com base no consentimento; informação sobre compartilhamentos; informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências; e revogação do consentimento. Requerimentos devem ser dirigidos ao Encarregado (item 1) e serão atendidos nos prazos e limites legais, podendo exigir a comprovação de identidade do titular.

10. Tratamento de dados de menores

Os cursos destinam-se a maiores de 18 anos. A Tax Academy não coleta intencionalmente dados de crianças e adolescentes; identificado tal tratamento de forma inadvertida, os dados serão eliminados, salvo obrigação legal em contrário.

11. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou de negócio. A versão vigente, com a respectiva data, estará sempre disponível na Plataforma. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais de contato informados.

12. Contato

Dúvidas e solicitações relativas a esta Política e ao tratamento de dados podem ser encaminhadas ao Encarregado pelo e-mail secretaria@taxacademybr.com.br. O titular pode também apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Controladora: TAX ACADEMY LTDA — CNPJ 66.169.008/0001-94 — Rua Coronel José Eusébio, nº 95, Casa 13, Higienópolis, São Paulo/SP, CEP 01.239-030. Última atualização: 21 de julho de 2026.